A Lei 14.385, publicada no último dia 28 de junho de 2022 no Diário Oficial da União, versa sobre estabelecer a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais. Dessa maneira, os consumidores de energia elétrica vão ter aumentos menores nas contas de luz.
O diretor da Dias Rosa, professor Rodrigo Dias Rosa, conversou com a equipe do Jornal do Estado da TV Atalaia e explicou como vai ser realizada essa devolução dos valores do Pis/Confins da conta de energia elétrica.
Os consumidores têm que ficar atentos às contas para saber se a cobrança está sendo realizada da forma correta.
